Termos de Serviço

1. O que faz o Serviço

Carregue um livro. O Serviço extrai o texto e transforma-o num curso de aulas: o conteúdo recontado ao nível que escolher, lido em voz alta e com uma ilustração para cada ideia. Pode acompanhar o curso no leitor online e descarregá-lo em ficheiros (EPUB, FB2, PDF; MP3 e MP4 assim que a narração de estúdio estiver disponível).

As aulas, as ilustrações e a narração são produzidas por sistemas de IA. Saiba como e o que isso implica para o rigor dos conteúdos em Como utilizamos a IA, que faz parte destes termos.

O Serviço é novo e muda com frequência. Podemos acrescentar, alterar ou retirar funcionalidades; quando as alterações forem relevantes, procuraremos avisar com antecedência.

2. Conta e idade

Cada conta é identificada por um endereço de e-mail e protegida por uma palavra-passe. Não partilhe a sua palavra-passe e avise-nos se suspeitar que outra pessoa utilizou a sua conta.

Tem de ter pelo menos 16 anos para utilizar o Serviço. Se tiver menos de 18 anos, um dos seus pais ou o seu representante legal tem de aceitar estes termos por si e efetuar quaisquer carregamentos de saldo em seu nome.

Cada pessoa só pode ter uma conta. É responsável pelo que é feito através da sua conta.

3. Os seus carregamentos e os direitos de autor

Mantém todos os direitos sobre os livros e textos que carrega. Não reivindicamos quaisquer direitos sobre eles.

Tem de ter o direito de carregar um livro e de o submeter ao tratamento realizado pelo Serviço: por ser o seu autor, por a obra estar no domínio público ou abrangida por uma licença que permita esta utilização, ou por a legislação que lhe é aplicável permitir esta utilização de um exemplar que lhe pertence. Cabe-lhe verificar se tem esse direito; não o podemos fazer por si.

Os carregamentos são privados: só podem ser vistos por si. Não partilhamos os livros carregados com outros utilizadores nem os utilizamos para treinar modelos de IA; nos termos das respetivas API, os nossos fornecedores de IA também não o fazem.

Para criar o curso, precisamos da sua autorização para guardar o livro, extrair o texto, enviar excertos aos nossos fornecedores de IA e guardar o resultado na sua conta. Ao carregar um livro, concede-nos essa autorização, apenas para esse fim e enquanto o livro permanecer na sua conta.

Remoção de conteúdos. Se considerar que um livro no Serviço viola os seus direitos, escreva para hello@lecturized.com, indicando o título, os fundamentos da sua reclamação e onde o encontrou. Removemos os conteúdos que violem direitos e podemos encerrar as contas de quem o faça repetidamente.

4. Conteúdos gerados e respetivas limitações

Exceto no primeiro nível («Tal como no livro»), em que é lido o texto original do livro, as aulas são uma reformulação escrita por um modelo de linguagem, não o texto do autor. As ilustrações são geradas por IA e a narração é sintética. Saiba mais em Como utilizamos a IA.

Uma reformulação pode conter erros: pode apresentar incorretamente um facto ou uma fórmula, omitir uma ressalva, acrescentar um pormenor que não consta do livro ou apresentar um esquema que não corresponde à frase. Use o curso como apoio ao estudo, não como substituto do livro, e confirme na fonte tudo aquilo em que se basear. O Serviço não presta qualquer tipo de aconselhamento profissional.

Pode utilizar os cursos que criar para o seu próprio estudo e partilhá-los por ligação quando o Serviço o permitir. Não reivindicamos direitos de autor sobre os cursos. Em muitos países, ainda não está definida a possibilidade de proteger por direitos de autor os conteúdos gerados por IA, nem quem é o titular desses direitos. Além disso, um curso baseado num livro protegido por direitos de autor pode ser considerado uma obra derivada. Por isso, não podemos garantir que possa publicar ou vender um curso, e deve procurar aconselhamento antes de o fazer.

Se partilhar um curso ou um ficheiro criado com o Serviço, mantenha a indicação de que foi gerado por IA.

5. Tokens, carregamentos de saldo e reembolsos

A amostra gratuita não tem qualquer custo. A criação das aulas é paga a partir de um saldo pré-pago em tokens. Antes do início de cada tarefa, é apresentado o preço em tokens, acompanhado do respetivo valor monetário.

Quando uma tarefa começa, os tokens do orçamento apresentado ficam reservados. Quando termina, é cobrado o que foi produzido: a totalidade do orçamento para um curso concluído, uma parte proporcional para um curso interrompido a meio e nada se não tiver sido produzido qualquer conteúdo. A página da conta mostra o saldo, os tokens reservados e todos os carregamentos e cobranças.

Carregamentos de saldo. O pagamento por cartão ainda não está disponível. Até estar, só é possível adicionar tokens ao saldo através de códigos de carregamento emitidos por nós. Quando o pagamento estiver disponível, estes termos indicarão como funciona, quanto custam os tokens e quais os impostos aplicáveis.

Os tokens são um pré-pagamento do Serviço, não são dinheiro nem um investimento. Não podem ser transferidos para outra conta nem trocados por dinheiro, salvo nos casos previstos na regra de reembolso.

Reembolsos. Os tokens que tenha pago e não tenha utilizado são reembolsados em dinheiro, mediante pedido no prazo de 14 dias após o carregamento. Os tokens gastos numa tarefa concluída não são reembolsados: as aulas são conteúdos digitais fornecidos imediatamente a seu pedido e, ao iniciar uma tarefa, aceita que esta comece de imediato e renuncia ao direito de livre resolução relativo a essa tarefa. Se uma tarefa falhar por um problema do nosso lado, apenas lhe serão cobradas as partes produzidas, e pode pedir-nos que revejamos a cobrança.

Se encerrarmos o Serviço, ou a sua conta sem que tenha dado motivo para tal, reembolsaremos os tokens que tenha pago e não tenha utilizado.

6. Utilização aceitável

Não carregue conteúdos ilegais ou que não tenha o direito de carregar. Não tente aceder indevidamente ao Serviço, sobrecarregá-lo ou extrair as instruções dadas aos seus modelos. Não utilize o Serviço para criar conteúdos ilícitos. Podemos recusar qualquer carregamento ou tarefa e suspender ou encerrar contas que violem estes termos.

7. Privacidade

A forma como tratamos os dados pessoais está descrita na Política de Privacidade.

8. Responsabilidade

O Serviço é disponibilizado no estado em que se encontra, estando ainda em desenvolvimento. Não garantimos que esteja disponível sem interrupções, nem que as aulas estejam corretas ou completas (ver secção 4).

Na medida permitida por lei, não somos responsáveis por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados, e a nossa responsabilidade total perante si, em qualquer período de doze meses, está limitada ao montante que nos tenha pago nesse período. Nada nestes termos limita a responsabilidade por dolo ou negligência grave, nem os direitos irrenunciáveis que a legislação de proteção do consumidor lhe confere.

Se um terceiro apresentar uma reclamação contra nós devido a um livro que não tinha o direito de carregar, será responsável pelos prejuízos que isso nos causar, na medida permitida por lei.

9. Alterações e encerramento

Podemos alterar estes termos. Anunciaremos as alterações relevantes no site ou por e-mail, pelo menos 14 dias antes de entrarem em vigor. Se não concordar, encerre a sua conta antes dessa data e reembolsaremos os tokens que tenha pago e não tenha utilizado.

Pode encerrar a sua conta a qualquer momento, escrevendo para hello@lecturized.com; nesse caso, eliminaremos os seus dados conforme descrito na Política de Privacidade. Podemos encerrar uma conta que viole estes termos, ou encerrar o Serviço, mediante aviso prévio e com o reembolso previsto na secção 5.

10. Lei aplicável e litígios

Estes termos regem-se pela lei polaca, sendo os litígios submetidos aos tribunais polacos. Se for consumidor na UE, mantém a proteção das normas imperativas do país onde reside e pode intentar uma ação nos tribunais desse país. Os consumidores na Polónia também podem recorrer à resolução extrajudicial de litígios; a lista de entidades é publicada pelo Gabinete de Proteção da Concorrência e do Consumidor (UOKiK).

Contacto: [Nome da empresa], [morada], hello@lecturized.com.